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PL 459/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Andre Moura - PSC/SE

Apresentação
25/02/2015

Ementa
Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.498, de 1986.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016) 21/10/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/11/2019) 22/11/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2022 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 459/2015 ( 18 )

  • PL 597/2015
  • ,  PL 729/2015
  • ,  PL 1477/2015
  • ,  PL 1823/2015
  • ,  PL 9961/2018
  • ,  PL 10553/2018
  • ,  PL 1268/2019
  • ,  PL 2982/2019
  • ,  PL 2997/2020 (7)
  • ,  PL 4275/2020 (1)
  • ,  PL 1830/2021
  • ,  PL 1768/2021
  • ,  PL 1773/2021
  • ,  PL 1874/2021
  • ,  PL 2127/2021
  • ,  PL 2884/2021
  • ,  PL 5640/2020 (1)
  • ,  PL 1553/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 459/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
04/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/15 PÁG 361 COL 01. Inteiro teor
06/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

20/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

16/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

19/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
20/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)
08/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 597/2015, 729/2015, 1.477/2015, e 1.823/2015, apensados. Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) para se manifestar quanto ao PL 9961/2018, apensado, em seu parecer
13/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

08/10/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 597/2015, do PL 729/2015, do PL 1477/2015, do PL 1823/2015, do PL 9961/2018, e do PL 10553/2018, apensados. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019. Inteiro teor
13/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019. Inteiro teor
25/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

20/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
21/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/11/2019)
04/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
14/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1850/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Projeto de Lei, nº. 459 de 2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
18/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2176/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei, nº. 459, de 2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

24/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 161/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do aumento da despesa com a folha de salários dos órgãos e entidades vinculadas da União e com o Sistema Único de Saúde e a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 459/2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 162/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer seja solicitada aos Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 459/2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 292/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno a inclusão automática na Ordem do Dia do PL 459/15". Inteiro teor
18/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

19/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 173/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 459/2015, dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem". Inteiro teor
20/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 173/2021 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 459/2015, dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.
10/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

13/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF, o Memo nº 299/21, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho. Inteiro teor
13/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
14/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se e, após, arquive-se.
22/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.850/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 1.850/2020 e n. 2.176/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se. ".
  • Indeferido o Requerimento n. 2.176/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 1.850/2020 e n. 2.176/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se. ".
04/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).
04/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 2.564/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 4/5/2022 - 13h55 - 52ª Sessão).
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