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PL 2997/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2022 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 2997/2020 ( 7 )

  • PL 4275/2020 (1)
  • ,  PL 1830/2021
  • ,  PL 1768/2021
  • ,  PL 1773/2021
  • ,  PL 1874/2021
  • ,  PL 2127/2021
  • ,  PL 2884/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2997/2020, pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros, que: "
    Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de
    junho de 1986, estipulando a
    jornada semanal para 30 horas
    semanais e cria o piso salarial
    nacional do Enfermeiro, Técnico de
    Enfermagem e Auxiliar de
    Enfermagem e parteiras". Inteiro teor
16/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1567/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE) e outros, que "Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020". Inteiro teor
23/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.567/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1794/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020". Inteiro teor
14/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.794/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.~.
28/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 1960/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2997, de 2020. ". Inteiro teor
03/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2017/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2997, de 2020". Inteiro teor
12/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2136/2020, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2997, de 2020". Inteiro teor
20/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2202/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2997/2020". Inteiro teor
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 121. Inteiro teor
17/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4275/2020 apensada.
29/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 898/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2997/2020. ". Inteiro teor
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

15/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1295/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020". Inteiro teor
28/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.295/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
03/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

24/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

02/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2618/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer o apensamento do Projeto 2997/2020, ao projeto 2564/2020 do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
15/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 2.618/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.618/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.564/2020 e n. 2.997/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
15/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferidos os Requerimentos ns. 1.960/2020, 2.017/2020, 2.136/2020, 2.202/2020 e 898/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 1.960/2020, n. 2.017/2020, n. 2.136/2020, n. 2.202/2020 e n. 898/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."
04/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).
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