PL 2997/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG
,
Jorge Solla - PT/BA
,
Marcelo Ramos - PL/AM
,
Bira do Pindaré - PSB/MA
,
Fernanda Melchionna - PSOL/RS
,
Marília Arraes - PT/PE
,
Professora Rosa Neide - PT/MT
,
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO
,
Perpétua Almeida - PCdoB/AC
,
André Figueiredo - PDT/CE
,
Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB
,
Camilo Capiberibe - PSB/AP
,
Iracema Portella - PP/PI
,
Rosangela Gomes - REPUBLIC/RJ
,
Alexandre Padilha - PT/SP
,
Tereza Nelma - PSDB/AL
,
Joenia Wapichana - REDE/RR
,
Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE
,
Elcione Barbalho - MDB/PA
,
Léo Moraes - PODE/RO
e outros
Apresentação
29/05/2020
Ementa
Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de
junho de 1986, estipulando a
jornada semanal para 30 horas
semanais e cria o piso salarial
nacional do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem e Auxiliar de
Enfermagem e parteiras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/12/2020 | Apense-se à(ao) PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/05/2022 |
Plenário ( PLEN
)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão). |
Apensados
Apensados ao PL 2997/2020 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 9 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
16/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
23/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
14/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
03/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
12/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
20/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
03/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
29/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
28/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
|