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PL 2997/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG , Jorge Solla - PT/BA , Marcelo Ramos - PL/AM , Bira do Pindaré - PSB/MA , Fernanda Melchionna - PSOL/RS , Marília Arraes - PT/PE , Professora Rosa Neide - PT/MT , Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO , Perpétua Almeida - PCdoB/AC , André Figueiredo - PDT/CE , Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB , Camilo Capiberibe - PSB/AP , Iracema Portella - PP/PI , Rosangela Gomes - REPUBLIC/RJ , Alexandre Padilha - PT/SP , Tereza Nelma - PSDB/AL , Joenia Wapichana - REDE/RR , Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE , Elcione Barbalho - MDB/PA , Léo Moraes - PODE/RO e outros

Apresentação
29/05/2020

Ementa
Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2997/2020, pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros, que: " Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2997/2020, pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros, que: " Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras". Inteiro teor
16/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1567/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE) e outros, que "Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020". Inteiro teor
23/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.567/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/07/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1794/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020". Inteiro teor