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PL 2997/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Ementa
Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 2997/2020, pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros, que: "
Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de
junho de 1986, estipulando a
jornada semanal para 30 horas
semanais e cria o piso salarial
nacional do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem e Auxiliar de
Enfermagem e parteiras".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2997/2020, pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros, que: "
    Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de
    junho de 1986, estipulando a
    jornada semanal para 30 horas
    semanais e cria o piso salarial
    nacional do Enfermeiro, Técnico de
    Enfermagem e Auxiliar de
    Enfermagem e parteiras". Inteiro teor
16/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1567/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE) e outros, que "Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020". Inteiro teor
23/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.567/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1794/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020". Inteiro teor