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RIC 49/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Luis Carlos Heinze - PP/RS

Apresentação
24/02/2015

Ementa
Requer informações do Ministro das Relações Exteriores e do Ministro-Chefe da Casa Civil relativas aos processos de ratificação e promulgação do Acordo entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em novembro de 2005 e aprovado pelo Congresso Nacional nos termos do Decreto Legislativo No 145, de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2015 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.739/15, de 29 de maio de 2015 e Ofício 1ªSec/RI/I/n.753/15, de 31 de maio de 2015.
06/05/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 49/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer informações do Ministro das Relações Exteriores e do Ministro-Chefe da Casa Civil relativas aos processos de ratificação e promulgação do Acordo entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em novembro de 2005 e aprovado pelo Congresso Nacional nos termos do Decreto Legislativo No 145, de 2011". Inteiro teor
24/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
04/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Waldir Maranhão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
04/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
05/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 06/05/15 PÁG 503 COL 01. Inteiro teor
06/05/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
11/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 508/2015, ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Aloizio Mercadante Oliva .

    Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 517/2015, ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
  • Prazo para Resposta Externas (de 12/05/2015 a 10/06/2015)
28/05/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 205/SE-C.Civil/PR, de 26 de maio de 2015, da Casa Civil da Presidência da República.
  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 56 AFEPA/SGAS/SGEB/PARL, 28 de maio de 2015, do Ministério das Relações Exteriores.
02/06/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.739/15, de 29 de maio de 2015 e Ofício 1ªSec/RI/I/n.753/15, de 31 de maio de 2015.
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Sessões e Reuniões
  • 06/05/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões