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REQ 519/2015 => PEC 347/2009 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
11/02/2015

Ementa
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 347 de 2009 que "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal", garantindo acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2015 Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 519/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 347 de 2009 que "Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal", garantindo acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino". Inteiro teor
23/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2015
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