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REQ 433/2015 => PEC 168/2012 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Filho - PTB/PB

Apresentação
10/02/2015

Ementa
Requer a apensação das Propostas de Emenda Constitucional nº 168/12 e 169/12 à Proposta de Emenda Constitucional nº 352/13.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2015 Defiro os Requerimentos n. 219/2015 e n. 433/2015, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 190/1994, n. 182/2007, n. 322/2009, n. 159/2012, 168/2012, 169/2012 e n. 352/2013, procedendo-se, preliminarmente, ao desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 168/2012 da Proposta de Emenda à Constituição n. 56/2011. Determino, por conseguinte, a apensação das Propostas de Emenda à Constituição n. 190/1994, n. 20/2007 - que encabeça o bloco a que pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 169/2012 -, n. 322/2009, n. 159/2012, 168/2012 e n. 344/2013 - que encabeça o bloco a pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 352/2013 - à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007, oriunda do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro os Requerimentos n. 219/2015 e n. 433/2015, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 190/1994, n. 182/2007, n. 322/2009, n. 159/2012, 168/2012, 169/2012 e n. 352/2013, procedendo-se, preliminarmente, ao desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 168/2012 da Proposta de Emenda à Constituição n. 56/2011. Determino, por conseguinte, a apensação das Propostas de Emenda à Constituição n. 190/1994, n. 20/2007 - que encabeça o bloco a que pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 169/2012 -, n. 322/2009, n. 159/2012, 168/2012 e n. 344/2013 - que encabeça o bloco a pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 352/2013 - à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007, oriunda do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 433/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a apensação das Propostas de Emenda Constitucional nº 168/12 e 169/12 à Proposta de Emenda Constitucional nº 352/13.
    ". Inteiro teor
02/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro os Requerimentos n. 219/2015 e n. 433/2015, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 190/1994, n. 182/2007, n. 322/2009, n. 159/2012, 168/2012, 169/2012 e n. 352/2013, procedendo-se, preliminarmente, ao desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 168/2012 da Proposta de Emenda à Constituição n. 56/2011. Determino, por conseguinte, a apensação das Propostas de Emenda à Constituição n. 190/1994, n. 20/2007 - que encabeça o bloco a que pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 169/2012 -, n. 322/2009, n. 159/2012, 168/2012 e n. 344/2013 - que encabeça o bloco a pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 352/2013 - à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007, oriunda do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
02/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/03/2015
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