PL 240/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/02/2015

Ementa
Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do Artigo 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do artigo 6º da lei 4898 de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 240/2015, em face do deferimento do requerimento 8623/2018 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados


        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 240/2015, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do Artigo 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do artigo 6º da lei 4898 de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/15 PÁG 11 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
19/03/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP)
05/05/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
13/05/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
14/05/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 16/05/15 PÁG 279 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/02/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
10/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8623/2018, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requeiro a retirada de tramitação o PL 240/2015". Inteiro teor
18/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 240/2015, em face do deferimento do requerimento 8623/2018 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
30/05/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.