PRC 3/2015 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2015

Ementa
Altera o artigo 188 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989.

Dados Complementares:
Estabelece votação sigilosa para matérias que versem sobre o combate ao crime organizado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/02/2015 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 24/09/2015 - Parecer do Relator, Dep. Marcio Alvino (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 3/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Altera o artigo 188 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989". Inteiro teor
06/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 305 COL 01. Inteiro teor
10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2015) (Art. 216, § 1º, do RICD)
26/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
04/03/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/08/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcio Alvino (PR-SP)
18/09/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Alvino (PR-SP). Inteiro teor
24/09/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Marcio Alvino Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Alvino (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
12/11/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
04/08/2016

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019. Inteiro teor
20/12/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
26/04/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )