PRC 3/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 3/2015 | Parecer do Relator | 18/09/2015 | Marcio Alvino | Parecer do Relator, Dep. Marcio Alvino (PR-SP). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PRC 3/2015 | Parecer do Relator | 24/09/2015 | Marcio Alvino | Parecer do Relator, Dep. Marcio Alvino (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PRC 3/2015 | Parecer do Relator | 30/05/2023 | José Medeiros | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |