PL 149/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo Autor
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Félix Mendonça Júnior
Apresentação
03/02/2015
Ementa
Obriga o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/02/2015 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Retirado o PL n. 149/2015, em face do deferimento do requerimento 7481/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
06/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Sessões e Reuniões
- 31/10/2017 - 08h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/10/2017 - 08h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/10/2017 - 08h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária