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RIC 4/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, sobre a, anunciada, desistência por parte da PETROBRAS, da construção da refinaria no Município de Bacabeira no Estado do Maranhão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2015 Aviso nº 39/2015/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Rubens Pereira Júnior por meio do RIC nº 4/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 4/2015, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, sobre a, anunciada, desistência por parte da PETROBRAS, da construção da refinaria no Município de Bacabeira no Estado do Maranhão". Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 12/02/15 PÁG 272 COL 01. Inteiro teor
11/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 12/02/15 PÁG 272 COL 01. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
13/02/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 117/2015, ao Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
  • Prazo para Resposta Externas (de 14/02/2015 a 16/03/2015)
26/03/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de solicitação de dilatação de PRAZO conforme Aviso nº 36/2015/GM-MME, de 25 de março de 2015, do Ministério de Minas e Energia.
30/03/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de solicitação de dilatação de prazo para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.232/15, de 27/3/2015.
01/04/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta sigilosa conforme Aviso nº 39/2015/GM-MME , de 31 de março de 2015, do Ministério de Minas e Energia.
  • Encaminhamento de notificação de chegada resposta RESERVADA, ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 243/2015.

    Encaminhamento de resposta RESERVADA ao Presidente da Camâra dos Deputados, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 244/2015.
07/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso nº 39/2015/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Rubens Pereira Júnior por meio do RIC nº 4/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor
07/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 08/04/15 PÁG 540 COL 01. Inteiro teor
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 11/02/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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