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REM 2/2014 - Reclamação com fundamentação no art. 264 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

RIC 4295/2014 - Requer a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações quanto às ações e providências que estão sendo implementadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no tocante ao estabelecimento de instruções para o reconhecimento, pelos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, do direito à aposentadoria dos servidores públicos com requisitos e critérios diferenciados, de que trata o art. 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, com fundamento na Súmula Vinculante nº 33 (STF), por ordem concedida em Mandado de Injunção.

RIC 4409/2014 - Requer informações ao Ministro do Turismo sobre o aumento de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo realizada no Brasil.

RIC 4492/2014 - Requer esclarecimentos ao Ministro de Estado da Fazenda sobre denúncias acerca do transporte de grandes somas de dinheiro por parte de subordinado do Presidente do Banco do Brasil, Senhor Aldemir Bendine

RIC 4504/2014 - Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, informações sobre o porquê da demora de resolução das solicitações objeto de diversos processos de abono de permanência por parte da DPCVM, imposição ao bilhete único, como forma de auxílio transporte para os servidores do AMRJ; e, esclarecimentos sobre os critérios para aplicação das normas estabelecidas pela Avaliação Ambiental nº 001, de 1º de junho de 2009 e a Mensagem R-261412Z/AGO/2013/AMRJ, ratificadas pela Portaria nº 1.313/DPCVM, de 31 de outubro de 2013, tudo em relação aos servidores públicos do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.

RIC 4510/2014 - Solicita informações ao Ministro da Saúde, senhor Artur Chioro, sobre a Portaria MS/SAS 790/2014 nº 790/2014, publicada dia 01/09/2014.

RIC 4517/2014 => INC 5498/2013 - Solicita ao Poder Executivo informações acerca da Indicação nº 5.498, de 2013, que "Sugere a prestação periódica de informações ao Parlamento sobre o desenvolvimento do Programa Mais Médicos e sobre as medidas para o provimento, nos próximos anos, de mais médicos brasileiros para solucionar os problemas de saúde do País".

RIC 4523/2014 => INC 5905/2014 - Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca de encaminhamentos e ações referentes à inclusão da categoria "transexual e travesti" entre as classificações empregadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme proposta contida na Indicação nº 5905/14.

RIC 4536/2014 - Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Henrique Paim, referente à situação enfrentada pelo Colégio Pedro II Humaitá I (Pedrinho).

RIC 4537/2014 - Solicita as informações que especifica ao Sr. Ministro de Estado do Minas e Energia.

RIC 4543/2014 - Solicita informações sobre acesso de pessoas com deficiência a cursos de educação a distância.

RIC 4548/2014 => PEC 555/2006 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa do impacto orçamentário decorrente da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

RIC 4549/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Luiz Alberto Figueiredo, informações sobre a relação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST com o Governo da Venezuela, especialmente envolvendo cooperação, treinamento e outros tipos de ajuda daquele Governo ao MST.

RIC 4551/2014 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Wellington Moreira Franco, informações sobre a atual situação de investimento nas obras de 12 aeroportos, no Estado do Maranhão (MA).

RIC 4553/2014 - Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante Oliva informações sobre o cumprimento do § 8º do artigo 29 da Lei nº 10.683/03 (alterada pelo artigo 48 da Lei nº12.462/11).

RIC 4554/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Saúde informações sobre o ressarcimento feito pelos planos privados de saúde ao SUS.

RIC 4555/2014 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, acerca do Programa NutriSUS - Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com Micronutrientes (vitaminas e minerais).

RIC 4557/2014 - Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações referentes ao "Kit folclórico", material didático que incentiva maus-tratos aos animais em rituais folclóricos, distribuído às crianças do ensino fundamental do Brasil

RIC 4558/2014 - Solicita informação ao Ministro da Fazenda sobre a participação dos empregados na privatização da RFFSA e sobre o não reconhecimento do parecer técnico no Inquérito Administrativo CVM Nº14/2005.

RIC 4559/2014 - Solicita informação ao Ministro dos Transportes sobre a participação dos empregados na privatização da RFFSA e sobre o não reconhecimento do parecer técnico no Inquérito Administrativo CVM Nº14/2005.

RIC 4560/2014 - Solicita ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações acerca de empréstimo realizado pelo Brasil ao FMI no ano de 2009.

RIC 4561/2014 - Solicita ao presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini, informações acerca de empréstimo realizado pelo Brasil ao FMI no ano de 2009.

RIC 4562/2014 - Requer informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre os gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal.

RIC 4563/2014 - Requer informações ao Ministro da Educação sobre as fraudes detectadas no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM nos anos de 2013 e 2014.

RIC 4564/2014 - Solicita ao Ministério da Justiça informações sobre documento expedido pela Polícia Federal sobre imigração de chineses no Brasil.

RIC 4567/2014 - Requer ao Ministro Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, informações sobre negociações do Banco do Brasil com a Cielo

RIC 4568/2014 - Requer ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre negociações do Banco do Brasil com a Cielo

RIC 4569/2014 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a respeito de empréstimo bancário do Banco do Brasil, a partir de uma linha subsidiada pelo BNDES, concedido à empresária Valdirene Aparecida Marchiori.

RIC 4571/2014 - Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretária dos Portos, sobre os investimentos efetuados e previstos para o complexo Portuário de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

RIC 4572/2014 - Requer informações ao Ministério das Comunicações, com cópia aos Correios, sobre transações imobiliárias em Cajamar/SP e em Brasília/DF, efetuadas pelo Postalis e pelos Correios, na forma em que especifica.

RIC 4573/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que preste esclarecimentos sobre eventual infração cometida pela Petrobras, ao não ter divulgado fato relevante relacionado ao pagamento de propina pela empresa SBM Offshore.

RIC 4574/2014 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre o desempenho do Programa "Mais Alimentos".

RIC 4575/2014 - Requerimento de informações ao Exmo. Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, solicitando informações sobre o projeto de desvio de trens de carga na cidade de São José do Rio Preto/São Paulo, após acidente que vitimou oito pessoas.

RIC 4576/2014 - Solicita ao Senhor Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, informações relativas às alternativas de transporte dutoviário de gás natural com vistas ao aumento da disponibilidade e oferta do insumo no país.

RIC 4581/2014 - Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Social, sobre inclusão no cálculo da pobreza de estudo do UNICEF.

RIC 4582/2014 - Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o programa Idiomas sem Fronteiras.

RIC 4583/2014 - Requer informações da Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as receitas patrimoniais da União decorrentes da cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio, incidentes sobre imóveis localizados em "terrenos de marinha e seus acrescidos", a cargo da Secretaria do Patrimônio (SPU).

RIC 4584/2014 - Requer Informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura-MPA sobre as denúncias de alteração de norma interna permitindo que as próprias superintendências da pasta nos Estados confeccionassem carteiras de pescadores que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios e que foram distribuídas no período eleitoral a quem não exerce atividade pesqueira, na forma em que especifica.

RIC 4585/2014 - Solicita ao Senhor Eduardo Benedito Lopes, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, informações referentes às denúncias de irregularidades no cadastro e na distribuição das carteiras de pescador artesanal e no pagamento do seguro-defeso.

RIC 4586/2014 - Requer ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre convênio celebrado com a Associação Alberto Santos Dumont para apoio à Pesquisa (AASDAP).

RIC 4587/2014 - Requer ao Senhor Ministro da Educação informações sobre convênio celebrado com a UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e com o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont para apoio à Pesquisa (AASDAP).

RIC 4589/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional, informações sobre a situação atual do funcionamento do Tabuleiro de Irrigação do São Bernardo, no Maranhão, detalhando situação da distribuição e ocupação dos lotes, produção prevista no projeto e produção atual, situação fundiária, entraves jurídicos, atual responsabilidade sobre a guarda, proteção e manutenção dos equipamentos e imobiliários ao patrimônio público do projeto.

RIC 4590/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho, informações sobre a situação atual do seguro defeso no estado do Maranhão apontando quantidade de pescadores beneficiados por município. Situação do seguro defeso desde sua criação no MA e demais estados brasileiros apontando evolução do número de benefícios concedidos.

RIC 4591/2014 - Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades quanto aos Programas "Minha Casa Minha Vida" e "Programa Nacional de Habitação Rural", quais os municípios maranhenses beneficiados, quantidade em cada contrato por município, entidades ou empresas contratadas por município, quantidade de casas no Estado do Maranhão desde a instituição dos programas e, a quantidade de casas contratadas nos demais estados da federação nos respectivos programas.

RIC 4592/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional, informações sobre a situação atual do funcionamento do Tabuleiro de Irrigação do Flores, em Joselândia (MA), detalhando situação da distribuição e ocupação dos lotes, produção prevista no projeto e produção atual, situação fundiária, entraves jurídicos, atual responsabilidade sobre a guarda, proteção e manutenção dos equipamentos e imobiliários do patrimônio público do projeto.

RIC 4593/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, informações sobre a situação atual do seguro defeso no estado do Maranhão apontando quantidade de pescadores beneficiados por município. Situação do seguro defeso desde sua criação no MA e demais estados brasileiros apontando evolução do número de benefícios concedidos.

RIC 4594/2014 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Arthur Chioro, informações sobre a possibilidade de indicação de emenda parlamentar com ação específica para a construção de Centro Especializado no atendimento a Autistas e para aquisição de veículo para transporte sanitário.

RIC 4595/2014 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, a cerca das contas que foram encerradas pela Caixa Econômica Federal.

RIC 4596/2014 - Solicita informações ao Sr. GILBERTO MAGALHÃES OCCHI, Ministro das Cidades, a respeito do modo de operacionalização da autorização prevista na Resolução CONTRAN nº 82, de 19 de novembro de 1998, na forma que especifica.

RIC 4597/2014 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Exmo. Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, sobre distribuição de Cestas Básicas por parte do INCRA/MDA, no estado de Mato Grosso.

RIC 4598/2014 - Requer informações ao Senhor Ministro da Advocacia Geral da União Exmo. Sr. Luis Inácio Lucena Adams, informação acerca de denúncia encaminhada a Advocacia Geral da União que culminou em pedido de intervenção no processo de reintegração de posse código 795350/2013, Vara Especializada de Direito Agrário de Mato Grosso.

RIC 4599/2014 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Exmo. Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, sobre regularização fundiária, no estado de Mato Grosso.

RIC 4600/2014 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Exmo. Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, sobre regularização fundiária dos desintrusados da fazenda Suiá Missú no município de Alto Boa Vista no estado de Mato Grosso.

RIC 4601/2014 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Exmo. Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, informação acerca do processo de arrecadação sumária da Gleba Macaco, situada no município de União do Sul/MT.

RIC 4602/2014 - Solicita informações ao Ministro da Previdência Social a respeito do desconto da mensalidade sindical do benefício da aposentadoria.

RIC 4603/2014 - Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde a respeito da adoção de providências destinadas a reduzir o tempo para a autorização de pesquisas na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa- Conep.

RIC 4604/2014 - Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito da adoção de providências que permitam a implementação de suas competências previstas na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

RIC 4605/2014 - Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério da Fazenda/Secretaria da receita Federal do Brasil a respeito do controle da prática de "preços de transferência" em particular no setor farmacêutico/farmoquímico.

RIC 4606/2014 - Solicita informações ao Poder Executivo/Ministério do desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior/INPI a respeito de providências para aperfeiçoar e elevar a eficiência dos processos de análise de patentes, bem como de operar em sintonia com as diretrizes das políticas industriais e de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação.

RIC 4607/2014 - Solicita informações aos Srs. Ministro da Saúde e Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária acerca de possíveis ações adotadas em virtude de notícias veiculadas pela imprensa a respeito de graves efeitos colaterais produzidos pelo uso de anticoncepcionais hormonais.

RIC 4608/2014 - Solicita informações ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Arthur Chioro, sobre os valores gastos com controle de zoonoses por ano.

RIC 4609/2014 - Solicita à Srª. Ministra de Estado do Meio Ambiente informações a respeito de invasão de área de preservação ambiental em Santa Catarina.

RIC 4610/2014 - Solicita à Srª. Ministra de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações a respeito de invasão de área de preservação ambiental em Santa Catarina.

RIC 4611/2014 - Requer informações acerca de possíveis irregularidades na concessão de canais de transmissão em caráter secundário para as empresa Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens.

RIC 4612/2014 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, sobre a descontinuidade e a falta de pagamento pelas obras realizadas em beneficio das famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00 no Programa de Habitação Popular Minha Casa Minha Vida.

RIC 4613/2014 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, sobre o repasse a Estados e Municípios dos recursos arrecadados com o "Refis da Crise", relativos aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).

RIC 4614/2014 - Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre contratação de empresa para revestimento dos furgões dos Correios e Telégrafo no Estado do Paraná, na forma em que especifica.

RIC 4615/2014 - Solicita ao Ministério da Educação informações sobre o Processo de Transferência Assistida dos estudantes anteriormente matriculados na Universidade Gama Filho.

RIC 4617/2014 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a gestão e destinação dos recursos do Fundo Social.

RIC 4618/2014 - Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda referentes à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 446, de 2014, que "estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor".

RIC 1/2015 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a condução do Programa Nacional de Reforma Agrária no Brasil

RIC 2/2015 - Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o não pagamento dos débitos do Brasil com o Tribunal Penal Internacional.

RIC 3/2015 - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre empréstimos concedidos pelo Banco do Nordeste ao Grupo Petrópolis, na forma em que especifica.

RIC 4/2015 - Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, sobre a, anunciada, desistência por parte da PETROBRAS, da construção da refinaria no Município de Bacabeira no Estado do Maranhão.

RIC 5/2015 - Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a aplicação e regulamentação da Lei nº 12.846/2013 no âmbito do Poder Executivo.

RIC 6/2015 - Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cancelamento da construção da refinaria Premium I, no Maranhão, pela Petrobras, nos termos em que especifica.

RIC 8/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, que através da PETROBRAS, esclareça sobre informações divulgadas a respeito do não prosseguimento da construção da refinaria Premium II no Estado do Ceará.

RIC 9/2015 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Nelson Henrique Barbosa Filho, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Ministério das Relações Exteriores, bem como a redução das dotações orçamentárias destinadas a essa Pasta.

SIT 1/2015 - Solicita cópia ao Tribunal de Contas da União - TCU do Processo 009.845/2010-0 e seus apensados (Implantação da refinaria Premium no Estado do Maranhão).