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PL 108/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/09/2015	Deferido o Requerimento n. 2.949/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.949/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 108/2015 ao Projeto de Lei n. 8.272/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)	12/06/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2015)	21/08/2015

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/08/2016	ARQUIVO ( ARQUIVO ) Arquivado nos Termos do Art. 133 do RICD. DCD de 17/06/16 PÁG 108 COL 01.
16/06/2016	Plenário ( PLEN ) Arquivo

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 108/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito". Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/02/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/15 PÁG 256 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
10/06/2015	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG)
11/06/2015	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)
24/06/2015	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2015	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/08/2015	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2015)
02/09/2015	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/09/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2949/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 108/15 ao Projeto de Lei nº 8.272 de 2014". Inteiro teor
09/09/2015	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento dos deputados José Stédile e Tenente Lucio.
09/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.949/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.949/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 108/2015 ao Projeto de Lei n. 8.272/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
10/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CVT o Memorando nº 273/15 - COPER solicitando a apensação do PL 108/15 ao de nº 8272/14. Inteiro teor
01/10/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8272/2014
16/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática do PL 8.272/2014, principal, em face do arquivamento deste, apensado, nos termos do art. 133 do RICD.
16/06/2016	Plenário ( PLEN ) Arquivo
26/08/2016	ARQUIVO ( ARQUIVO ) Arquivado nos Termos do Art. 133 do RICD. DCD de 17/06/16 PÁG 108 COL 01. Inteiro teor