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PL 28/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Jô Moraes - PCdoB/MG

Apresentação
02/02/2015

Ementa
Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2015 Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os Projetos de Lei n. 28, 131 e 186, todos de 2015. Oficie-se aos autores dos projetos de lei declarados prejudicados e ao Presidente da CDEIC. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do art. 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 12/05/15 PÁG 143 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 28/2015 ( 2 )

  • PL 131/2015
  • ;  PL 186/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 28/2015, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
    ". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/15 PÁG 165 COL 01. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

19/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/03/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-131/2015, PL-186/2015 apensadas.
11/03/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
12/03/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
25/03/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Solicita seja submetido ao Plenário desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nos termos do Art. 164, Inciso II, do RICD, requerimento de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 28, de 2015 e seus apensos". Inteiro teor
08/04/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Walter Ihoshi que solicita seja submetido ao Plenário desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nos termos do Art. 164, Inciso II, do RICD, requerimento de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 28, de 2015 e seus apensos.
10/04/2015

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Prejudicado nos termos do Art. 164, Inciso II, do RICD.
15/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 73/15 - CDEIC comunicando a prejudicialidade deste e de seus apensados. Inteiro teor
27/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os Projetos de Lei n. 28, 131 e 186, todos de 2015. Oficie-se aos autores dos projetos de lei declarados prejudicados e ao Presidente da CDEIC. Publique-se. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2015).
07/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do art. 164 do RICD (prejudicialidade).
    DCD de 12/05/15 PÁG 143 COL 01. Inteiro teor
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