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PL 131/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Derly - PCdoB/RS

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2015 Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os Projetos de Lei n. 28, 131 e 186, todos de 2015. Oficie-se aos autores dos projetos de lei declarados prejudicados e ao Presidente da CDEIC. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do art. 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 12/05/15 PÁG 143 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 131/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-28/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/15 PÁG 78 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-28/2015
  • Recebimento pela CDEIC.
10/04/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prejudicado.
27/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os Projetos de Lei n. 28, 131 e 186, todos de 2015. Oficie-se aos autores dos projetos de lei declarados prejudicados e ao Presidente da CDEIC. Publique-se. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2015)
07/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do art. 164 do RICD (prejudicialidade).
    DCD de 12/05/15 PÁG 143 COL 01. Inteiro teor
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