Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 21/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ , Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
02/02/2015

Ementa
Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/02/2015	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)	23/03/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2015)	03/06/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)	06/08/2015

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)	10/06/2015 - Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor 01/07/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer unanimemente.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)	24/11/2015 - Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 21/2015 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do projeto e do Substitutivo da CDU. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 21/2015, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria". Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/02/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/15 PÁG 164 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
19/03/2015	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
20/03/2015	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)
31/03/2015	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2015	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
02/06/2015	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2015)
10/06/2015	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Alex Manente após alteração do PRL 1. Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
17/06/2015	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/07/2015	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer unanimemente.
09/07/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
09/07/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
10/07/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD do dia 11/07/15 PÁG 200 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/08/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
05/08/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)
18/08/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 21/2015 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do projeto e do Substitutivo da CDU. Inteiro teor
02/12/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
10/05/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), para atualizar a legislação orçamentária.
11/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 9338/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo, do Sr. Otávio Leite". Inteiro teor
20/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 9.338/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
21/12/2018	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019. Inteiro teor