PL 16/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
02/02/2015
Ementa
Estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/02/2015 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o art. 34, inciso II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 16/2015 ( 12 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Viação e Transportes | |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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30/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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03/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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