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PL 2969/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Newton Cardoso Jr - PMDB/MG

Apresentação
10/09/2015

Ementa
Dispõe sobre o registro de veículos aéreos não tripulados de emprego militar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2015 Apense-se à(ao) PL-2845/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2969/2015, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que: "Dispõe sobre o registro de veículos aéreos não tripulados de emprego militar". Inteiro teor
15/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3022/2015, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que: "Requer que seja apensado o PL 2969/2015 ao PL 16/2015 que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providencias"". Inteiro teor
21/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2845/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PÁG 391 COL 01. Inteiro teor
29/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.022/2015, conforme despacho do seguinte teor: " Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Requerimento n. 3.022/2015, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.969/2015 e o Projeto de Lei n. 16/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.".
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