REQ 47/2002 CDEICS
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Emerson Kapaz - PPS/SP
Apresentação
24/10/2002
Ementa
SOLICITA NOVO DESPACHO PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLP Nº 332/2002 - QUE ESTABELECE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS SOBRE A EXPORTAÇÃO DE FUMO (TABACO) E SUCEDÂNEOS , ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/11/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Aprovado o Requerimento |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/11/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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