PRV 1 CCJC => PL 4512/1994
Inteiro teor
Parecer Vencedor
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/06/2001
Ementa
Parecer do Vencedor, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL-1145/1991, apensado, e do substitutivo da CFT, com as emendas anexas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/06/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Vencedor, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL-1145/1991, apensado, e do substitutivo da CFT, com as emendas anexas. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/06/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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