PRL 1 CCJC => PL 3190/1992
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jarbas Lima - PPR/RS
Apresentação
19/03/1996
Ementa
PARECER DO RELATOR, DEP JARBAS LIMA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DESTE, DA EMENDA OFERECIDA NESTA COMISSÃO E DA EMENDA 02
DA CTASP; PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DA CDCMAM
E DA EMENDA 01 DA CTASP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado