PRL 1 CCJC => PL 3187/1997
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
07/11/2000
Ementa
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVO DESTE E DOS PLS 1309/99, 1834/99 E 2016/99 APENSADOS, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL 1309/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E REJEIÇÃO
DOS PLS 1834/99 E 2016/99.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/11/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVO DESTE E DOS PLS 1309/99, 1834/99 E 2016/99 APENSADOS, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL 1309/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E REJEIÇÃO DOS PLS 1834/99 E 2016/99. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/11/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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