PRL 1 CCJC => PL 2710/1992
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Coruja - PDT/SC
Apresentação
25/04/2001
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; pela inconstitucionalidade do PL-1064/1995, do PL-1911/1999, do PL-4212/1993, e do PL-4831/1994, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado