PAR 1 PEC14712 => PEC 147/2012
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 147-A, de 2012, do Sr. Amauri Teixeira, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil"
Apresentação
10/12/2014
Ementa
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Dado..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela
admissibilidade de todas as emendas; e, pela aprovação das Emendas nºs 3, 7 e 11 de 2013, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 , 5, 6 e 12 de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/12/2014 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 147/12 - PARÂMETROS REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ( PEC14712 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC14712, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 147-A, de 2012, do Sr. Amauri Teixeira, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil" |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2014 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 147/12 - PARÂMETROS REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ( PEC14712 )
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