PRL 1 CCJC => PL 1412/1996 Inteiro teor
Parecer do Relator
Identificação da Proposição
Autor
José Rezende
Apresentação
29/04/1998
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/04/1998 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. |
Tramitação
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| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/04/1998 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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