PL 1412/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Márcio Fortes - PSDB/RJ
Apresentação
10/01/1996
Ementa
Dá nova redação e altera dispositivos da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que "Cria os Conselhos Federais e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências".
Dados Complementares:
Altera os critérios para eleição dos conselheiros regionais e federais que passarão a ser eleitos diretamente pelos profissionais registrados nos respectivos conselhos federal e regional de química.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/01/1996 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 01 96 PAG 2417 COL 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/06/2015 |
Plenário ( PLEN
)
Aprovado o Recurso n. 261/1998 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 29/04/1998
- Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/01/1996 |
Plenário ( PLEN )
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19/01/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/01/1996 |
Plenário ( PLEN )
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22/01/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/1996 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/03/1996 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/04/1996 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/06/1996 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/06/1996 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/06/1996 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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29/04/1998 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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04/11/1998 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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16/11/1998 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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24/11/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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