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PAR 1 PL699813 => PL 6998/2013 Inteiro teor
Parecer de Comissão


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Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"

Apresentação
10/12/2014

Ementa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e pela não implicação financeira deste e das emendas ao projeto de nº 1 a 10; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas ao substitutivo de nº 1 a 25, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, das emendas a ele apresentadas de nº 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 9; e das de nº 1, 3, 4, 5, 6, 8, 12 a 25, apresentadas ao substitutivo, e pela rejeição das emendas ao projeto de nº 2, 8, e 10, e das emendas ao substitutivo de nº 2, 7, 9, 10 e 11.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2014 COMISSÃO ESPECIAL - PL 6998/13 - PRIMEIRA INFANCIA ( PL699813 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PL699813, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6998/13 - PRIMEIRA INFANCIA ( PL699813 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PL699813, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" Inteiro teor
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