PAR 44 MPV65614 => MPV 656/2014
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da MPV 656/2014
Apresentação
10/12/2014
Ementa
"PARECER nº 44, de 2014-CN, da Comissão Mista da MPV 656/2014, sobre a Medida Provisória nº 656, de 2014, que Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/12/2014 |
MPV65614 ( MPV65614 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 44 MPV65614, pela Comissão Mista da MPV 656/2014. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2014 |
MPV65614 ( MPV65614 )
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