PRL 1 CCJC => PL 451/1995
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ciro Nogueira - PFL/PI
Apresentação
30/11/1999
Ementa
PARECER DO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, E DOS PL. 8645/95, PL. 928/95, PL. 1081/95 E PL. 2141/96, APENSADOS, COM SUBSTITUVO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado