Mesa Diretora ( MESA )

• SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
  PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 21 A 27 06 95.
  DCN1 21 06 95 PAG 13632 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADO A CECD.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, POR CONTRARIAR O DISPOSTO NOS ARTIGOS 24, PARAGRAFO PRIMEIRO E 165, PARAGRAFO NONO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B' DO RI).
  DCN1 09 08 95 PAG 16722 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• RELATOR DEP EXPEDITO JUNIOR.
  DCN1 23 08 95 PAG 19400 COL 02.

Finanças e Tributação ( CFT )

• RELATOR DEP OSORIO ADRIANO.
  DCN1 02 09 95 PAG 21034 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-865/95.

Finanças e Tributação ( CFT )

• PARECER DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, COM EMENDA, E DO PL. 865/95, APENSADO. Inteiro teor

CDN ( CDN )

• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-928/95.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF P-219/95, DA CECD, SOLICITANDO A
  APENSAÇÃO DO PL. 1081/95, A ESTE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2141/96.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP SANDRA STARLING.
  DCD 01 04 97 PAG 8278 COL 02.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Saída de membro da comissão
• RECEBIDO PELA CREDN

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• RELATOR DEP PAULO KOBAYASHI.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZEZE PERRELLA, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, AOS PL. 1081/95 E PL. 2141/96, APENSADOS, E PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OS PL. 865/95 E
  PL. 928/95, APENSADOS.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DAMIÃO FELICIANO, A ESTE E AOS PL. 865/95, PL. 928/95,
  PL. 1081/95, APENSADOS, E FAVORAVEL AO
  PL. 2141/96, APENSADO.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PARECER DO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, E DOS PL. 865/95, PL. 928/95, PL. 1081/95 E PL. 2141/96, APENSADOS, COM SUBSTITUVO. Inteiro teor

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CLÓVIS VOLPI.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta o PL-4048/2001.

Mesa Diretora ( MESA )

• apense-se a esta o PL-4172/2001.(DESPACHO INICIAL)

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 27/09/01, Letra A, Encerramento.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2494/2007. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4869/2009. Por oportuno, dada a conexão entre as matérias, determino a apensação dos PLs 6.270/05, 4.317/08, 4.602/09 a este. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 154 RICD Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CFT.
• Encaminhado à CSPCCO.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 16:26 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 16:26).
• Inversão de pauta por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que o PL 451-A/95, item 3 da pauta, passe a ser apreciado como item 4, e o PL 1.932-A;07, item 4 da pauta, passe a ser apreciado como item 3.
• Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas de Plenário (a Emenda nº 1 não foi acolhida por ser idêntica ao PL 4.869/09, apensado).
• Designado Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura à Emenda de Plenário nº 2.
• Parecer proferido pelo Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2.
• Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à Emenda de Plenário nº 2.
• Parecer proferido pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.
• Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação à Emenda de Plenário nº 2.
• Parecer proferido pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2 e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 2.
• Parecer proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
• Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), e do Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Brizola Neto, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 267; abstenção: 3; total: 333.  Votação
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Inteiro teor
• Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial; os Projetos de nºs. 4.048/01, 4.172/01, 6.334/02, 865/95, 928/95, 1.081/95, 4.814/05, 6.270/05, 2.141/96, 2.494/07, 4.317/08, 4.602/09 e 4.869/09, apensados; os Substitutivos das Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e a Emenda de Plenário nº 2.
• Votação do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Mantido o artigo 1º.
• Votação da expressão "dos torcedores", constante do art. 1º-A da Lei 10.671/03, proposto pelo art. 4º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Suprimida a expressão.
• Votação do art. 6º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Mantido o artigo 6º.
• Prejudicado o Destaque de preferência para a Subemenda Substitutiva Global do Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, apresentado pela bancada do PR.
• Prejudicado o Destaque de preferência para a Emenda nº 1, apresentado pela bancada do PR.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). DCD 07 05 09 PAG 17527 COL 02. Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 451-B/95). DCD 07 05 09 PAG 17530 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 418/09/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.104/10/SGM-P comunicando envio de novos autógrafos da matéria por ter sido verificado erro manifesto.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.587/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
  DCD de 21/10/10 PÁG 40393 COL 01. Inteiro teor