PRL 1 CCJC => PL 442/1991
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Dércio Knop - PDT/SC
Apresentação
01/09/1993
Ementa
PARECER DO RELATOR, DEP DERCIO KNOP, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 1101/91, PL. 1176/91 E PL. 1212/91, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
VISTA CONJUNTA AOS DEP ARMANDO VIOLA, EDESIO PASSOS E NILSON GIBSON.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado