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PRV 1 CCJC => PEC 49/1999 Inteiro teor
Parecer Vencedor


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Coruja - PDT/SC

Apresentação
03/04/2001

Ementa
Parecer Vencedor, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela admissibilidade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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