PRL 1 CFT => PDC 629/1998 Inteiro teor
Parecer do Relator


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Identificação da Proposição

Apresentação
21/06/2000

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/2000 Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
21/06/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor