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REQ 400/2014 CE Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Glauber Braga - PSB/RJ

Apresentação
09/12/2014

Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no sentido de que seja elaborado projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, referente à instituição do Plano Nacional de Educação no sistema prisional - PNEP, com a definição de metas e respectivas estratégias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2015 Comissão de Educação ( CE )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 400/2014, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no sentido de que seja elaborado projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, referente à instituição do Plano Nacional de Educação no sistema prisional - PNEP, com a definição de metas e respectivas estratégias". Inteiro teor
10/12/2014

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento
07/04/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Indicação 6632/2014 enviada em 11/12/2014.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2014 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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