PL 8166/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Gorete Pereira - PR/CE
Apresentação
02/12/2014
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/12/2014 | Apense-se à(ao) PL-6151/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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08/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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15/10/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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13/06/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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01/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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