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PL 8119/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS

Apresentação
19/11/2014

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para peças e componentes de borracha que se destinam à máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2014 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015) 18/05/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2015) 16/11/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2019) 03/05/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2019 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 23/05/2016 - Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8119/2014, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para peças e componentes de borracha que se destinam à máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios". Inteiro teor
26/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/14 PÁG 80 COL 01. Inteiro teor
01/12/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 16 COL 01. Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015. Inteiro teor
03/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 89/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 8119, de 2014". Inteiro teor
13/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
15/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015)
27/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 67/2015, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "REQUERIMENTO N. , DE
    (Do Sr. Mauro Pereira)

    Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 8.119, de 2014.
    ". Inteiro teor
16/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhada solicitação de informação ao Ministério da Fazenda.
21/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

25/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 115/2015, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "REQUERIMENTO N. , DE
    (Do Sr. Mauro Pereira)

    Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 8.119, de 2014.
    ". Inteiro teor
26/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
28/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido a pedido do relator
12/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
13/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2015)
26/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
11/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para atuaçizar a legislação orçamentária.
23/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
23/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o início da Ordem do Dia.
30/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) para reexame.
19/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
17/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor
16/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 36/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 8119, de 2014". Inteiro teor
17/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
25/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado ao Ministério da Economia.
02/05/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2019)
15/05/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Of. Sec 17/19, em 11-7-19.Recebida a resposta do Ministério da Economia e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
31/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
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