REC 329/2014 => MPV 652/2014 Inteiro teor
Recurso contra indeferimento liminar de emenda à Medida Provisória (Art. 125, caput, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/11/2014

Ementa
Recorre contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2014 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Recurso contra indeferimento liminar de emenda à Medida Provisória (Art. 125, caput, RICD) n. 329/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Recorre contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra indeferimento liminar de emenda à Medida Provisória (Art. 125, caput, RICD) n. 329/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Recorre contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
18/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Rejeitado o Recurso nº 329/14, que recorre da decisão da Presidência de não receber destaque à Emenda nº 16 por não guardar relação alguma com a matéria tratada na Medida Provisória nº 652/2014 (Sessão Deliberativa Ordinária de 18/11/14).