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SUG 78/2002 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Ações Em Gênero Cidadania E Desenvolvimento -

Apresentação
26/09/2002

Ementa
Altera o Código Penal visando ao estabelecimento do princípio de igualdade de direitos entre homens e mulheres

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PL 1308/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2002

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão pela Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento Inteiro teor
29/10/2002

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina
27/05/2003

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. Inteiro teor
04/06/2003

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a Requerimento de Deputado
04/06/2003

Legislação Participativa ( CLP )

  • Aprovado requerimento da Sra. Almerinda de Carvalho que requerimento retirada de pauta SUG 078
  • Apresentação do Requerimento, REQ 15/2003 CLP, pela Dep. Almerinda de Carvalho Inteiro teor
11/06/2003

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Costa Ferreira
18/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PL 1308/2003
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Sessões e Reuniões
  • 11/06/2003 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2003 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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