REQ 10768/2014 => REQ 10101/2014 => PEC 197/2012
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Sciarra - PSD/PR
Apresentação
04/11/2014
Ementa
Requer reconsideração ao Presidente da Câmara dos Deputados, relativo aos Requerimentos 10.101 e 10.102, de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/11/2014 | Indefiro o pedido de reconsideração das decisões que indeferiram os Requerimentos n. 10.101/2014 e 10.102/2014, uma vez que a PEC n. 397/2014 é mais abrangente que a PEC n. 197/2012. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 11/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
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