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REQ 10102/2014 => PEC 197/2012 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Sciarra - PSD/PR

Apresentação
06/05/2014

Ementa
Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação da PEC 397/2014 à PEC 197/2012.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2014 Indefiro, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 397/2014 e n. 197/2012, contido no Requerimento n. 10.102/2014, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 397/2014 e n. 197/2012, contido no Requerimento n. 10.102/2014, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10102/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação da PEC 397/2014 à PEC 197/2012". Inteiro teor
05/09/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 397/2014 e n. 197/2012, contido no Requerimento n. 10.102/2014, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Inteiro teor
23/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/09/2014
08/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 323/2014, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Interponho Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão proferida pelo Presidente desta Casa que indeferiu o Requerimento n° 10.102/2014, o qual solicitava a apensação da PEC 397/2014 à PEC 197/2012". Inteiro teor
04/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10768/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer reconsideração ao Presidente da Câmara dos Deputados, relativo aos Requerimentos 10.101 e 10.102, de 2014". Inteiro teor
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