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PL 7193/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 19/2002

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Romero Jucá - PSDB/RR

Apresentação
05/09/2002

Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-440.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/09/2002	Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 7193/2002, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 17/05/03 PÁG 21255 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/09/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
23/09/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/10/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2002.
24/10/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
21/11/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
22/11/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/11/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/01/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Leodegar Tiscoski Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela rejeição. Inteiro teor
27/02/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski Devolvido ao Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
06/03/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela rejeição. Inteiro teor
19/03/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/04/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 02/04/03 PÁG 12049 COL 01, Letra A.
09/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 10 a 16 04 03. DCD 10/04/03 PÁG 13762 COL 01.
16/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 7193/2002, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 17/05/03 PÁG 21255 COL 02.