PL 7152/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Telma de Souza - PT/SP
Apresentação
27/08/2002
Ementa
Inclui § ao art. 1º da Lei 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, renumera os incisos IV e V e inclui alíneas
Dados Complementares:
Estabelece normas sobre a área do porto organizado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/09/2002 | Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 7152/2002, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 12/03/04 PÁG 09707 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/08/2002 |
Plenário ( PLEN )
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06/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/09/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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07/05/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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08/05/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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15/05/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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13/11/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/11/2003 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
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03/12/2003 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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