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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Luiz Ribeiro - PSDB/RJ

Apresentação
07/08/2002

Ementa
Dispõe sobre a convocação de consumidores para saneamento de veículos automotores, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Normatizando o procedimento de "recall" de veículo com defeito de fabricação.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/08/2002	Despacho à CDCMAM e CCJR.

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCDS 01/02/03 PÁG 0555 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/08/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Ribeiro (PSDB-RJ). Inteiro teor
26/08/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CDCMAM e CCJR. Encaminhado à CCP
30/08/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30/08/02 PÁG 41456 COL 02. Encaminhado à CDCMAM
02/09/2002	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDCMAM.
04/11/2002	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Luiz Alberto
03/12/2002	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Alberto Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2002	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCDS 01/02/03 PÁG 0555 COL 01.
18/02/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 10