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Situação: Arquivada

Acessório de:

PAR 1 CCJR => PL 6295/2002 , PL 6295/2002

Identificação da Proposição

Autor
Miro Teixeira - PDT/RJ

Apresentação
07/08/2002

Ementa
Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação do Projeto de Lei nº 6295/2002.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
10/12/2002	Por não atender ao disposto no art. 132, § 2º, arquive-se nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.

Data	Ação
25/02/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado ao Arquivo
10/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido Requerimento do Deputado Miro Teixeira, solicitando a retirada deste Projeto.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/08/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Inteiro teor
10/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor Por não atender ao disposto no art. 132, § 2º, arquive-se nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se. Encaminhado à CCP
10/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2002.
10/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido Requerimento do Deputado Miro Teixeira, solicitando a retirada deste Projeto.
10/12/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Paulo (PT-SP). Inteiro teor
25/02/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado ao Arquivo

REC 250/2002 => PL 6295/2002