EMS 4476/2001 => PL 4476/2001
Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal
Apresentação
05/08/2002
Ementa
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4, de 2002 (PL nº 4.476, de 2001, na Casa de Origem), que "acrescenta incisos aos Art. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Acrescenta incisos, a respeito do transporte escolar, aos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/08/2002 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/08/2002 |
Plenário ( PLEN )
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