Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

REQ 267/2014 CDC => PDC 1506/2014 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PDC 1506/2014


Identificação da Proposição

Apresentação
28/10/2014

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506, de 2014, que susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2014

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 267/2014, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506, de 2014, que susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

    ". Inteiro teor
12/11/2014

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Aureo (SD-RJ).
  • Aprovado com inclusão do Presidente do IDV - Instituto para Desenvolvimento do Varejo - Marcelo Maia de Araújo.
18/11/2014

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Audiência Realizada com a presença dos seguintes convidados: Sonia Amaro - Supervisora do departamento de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; Alexandre Modonezi - Diretor-Executivo da Fundação Procon - SP e Marcelo Maia T. Araújo - Diretor do Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV.
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 12/11/2014 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2014 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária