PLV 15/2014 MPV65114 => MPV 651/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 651/2014

Apresentação
09/10/2014

Ementa
Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa; sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 10.179 de 2001; 12.431 de 2011; 9.718 de 1998; 10.637 de 2002; 10.833 de 2003; 12.996 de 2014; 12.431 de 2011; 11.941 de 2009; 12.249 de 2010; 10.522 de 2002; 12.546 de 2011; 11.774 de 2008; 10.833 de 2003; 12.350 de 2010; 9.430 de 1996; 11.977 de 2009; 12.409 de 2011; 12.380 de 2011; 12.087 de 2009; 12.712 de 2012; 12.096 de 2009; 11.079 de 2004; 11.488 de 2007; 6.830 de 1980; 9.532 de 1997; 10.147 de 2000; 10.833 de 2003; 12.860 de 2013; 9.393 de 1996; 9.532 de 1997. 12.431 de 2011; 12.598 de 2012; 12.715 de 2012; 11.371 de 2006; 9.481 de 1997; 12.688 de 2012; 12.101 de 2009; 11.438 de 2006; 11.476 de 2007; 12.973 de 2014; 11.033 de 2004; 9.782 de 1999; 6.360 de 1976; 5.991 de 1973; 10.406 de 2002; 9.514 de 1997; 8.666 de 1993; 6.530 de 1978; 9.469 de 1997; 11.775 de 2008; 5.764 de 1971; 10.150 de 2000; 9.481 de 1997; 12.995 de 2014; 12.305 de 2010; 12.973 de 2014; 10.965 de 2004; 5.895 de 1973; 1.569 de 1997; 11.196 de 2005; 9.250 de 1995; 11.972 de 2009 e o Decreto-Lei nº 911 de 1969.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2014 MPV65114 ( MPV65114 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 15/2014, pela Comissão Mista da MPV 651/2014, que: "Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa; sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2014

MPV65114 ( MPV65114 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 15/2014, pela Comissão Mista da MPV 651/2014, que: "Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa; sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências". Inteiro teor