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MSC 186/2014 => MPV 651/2014 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Arquivada

Origem: AV 251/2014

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/10/2014

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 651/2014, que "Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa; sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias: prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2014 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem n. 186/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 651/2014, que 'Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa; sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias: prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências'".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 186/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 651/2014, que 'Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa; sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias: prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências'". Inteiro teor
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