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SUG 148/2014 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Produtores Rurais de Juazeiro/BA

Apresentação
04/09/2014

Ementa
Sugere Projeto de Lei, visando alterar a Lei 8.213/91, para que o produtor rural, que tenha até dois empregados, seja considerado segurado especial da Previdência Social.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2014

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 148/2014, pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Juazeiro/BA, que: "Sugere Projeto de Lei, visando alterar a Lei 8.213/91, para que o produtor rural, que tenha até dois empregados, seja considerado segurado especial da Previdência Social". Inteiro teor
08/10/2014

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
04/04/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Janete Capiberibe, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
28/05/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/05/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
16/10/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada. Inteiro teor
31/10/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/01/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2018 - 13h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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