CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 27/08/2014 a 01/09/2014.
  Comissão Mista: *
  Câmara dos Deputados: até 22/09/2014.
  Senado Federal: 23/09/2014 a 06/10/2014.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 07/10/2014 a 09/10/2014.
  Sobrestar Pauta: a partir de 10/10/2014.
  Congresso Nacional: 26/08/2014 a 24/10/2014.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/02/2015
  
  * Declaração incidental de inconstitucionaliidade do artigo 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Açao direta de inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
• Anexada em 02.09.2014 às folhas de nºs 14 a 18, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 655, de 2014 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. Inteiro teor
• Designado Relator o Senador Antonio Carlos Rodrigues, e Relator Revisor o Deputado Geraldo Simões, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 143 e 144/2014/CMO, de 02.09.2014.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Antonio Carlos Rodrigues Inteiro teor
• Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Relatório.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 248/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 655/2014, que ' Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.400.000.000,00, para o fim que especifica'". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/14 PÁG 197 COL 01 Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 22:15 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, o qual solicita que votação seja feita artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 655 de 2014.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 655-A/2014).
  DCD de 17/12/14 PÁG 345 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 21-CN, de 10 de fevereiro de 2015, que comunica a perda de eficácia da Medida Provisória nº 655, de 25 de agosto de 2015, no dia 2 de fevereiro do corrente ano.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 146-CN, de 7 de abril de 2015, que comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 655, de 2014, que teve o prazo de vigência encerrado em 2 de fevereiro de 2015.