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PL 7892/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1621/2007 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - SD/SE , Jorge Côrte Real - PTB/PE

Apresentação
15/08/2014

Ementa
Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.666, de 1993.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/04/2015	Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, principal (votação finalizada em 22/04/205 – Sessão Deliberativa Extraordinária, 20:01).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/08/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7892/2014, pelos Deputados Laercio Oliveira (SD-SE) e Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes". Inteiro teor
21/08/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1621/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-1621/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/08/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 139 COL 01. Inteiro teor
04/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2015. Inteiro teor
24/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 608/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposição". Inteiro teor
25/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-608/2015. Inteiro teor
22/04/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, principal (votação finalizada em 22/04/205 – Sessão Deliberativa Extraordinária, 20:01).